I. Entidade Organizadora

  1. A Novartis Farma – Produtos Farmacêuticos, SA, (Novartis), enquanto entidade organizadora da Precision Oncology Masterclass, pretende dinamizar a partilha de conhecimento científico sobre o diagnóstico e seguimento das doenças oncológicas e hematológicas, através da divulgação e partilha de trabalhos científicos relevantes nesta matéria.
  2. Os termos e condições para a submissão de resumos de trabalhos científicos de Diagnóstico (Resumos) são estabelecidos pelo presente regulamento.

II. Objeto dos Resumos

  1. Os Resumos a submeter terão de incidir sobre Diagnóstico de doenças oncológicas e hematológicas, ainda que subsidiariamente possam abordar tratamento e/ou seguimento clínico.
  2. Os resumos não poderão mencionar marcas comerciais de medicamentos.
  3. Só serão aceites Resumos de trabalhos originais, não ainda publicados.
  4. Não serão aceites Resumos de projetos que ainda não produziram resultados mensuráveis.
  5. Os Resumos deverão ser redigidos em português ou inglês e observar as regras de formatação patentes no formulário de submissão.
  6. As submissões dos Resumos deverão ser efetuadas através do envio do Resumo através do seguinte link: https://registo.secretariado.pt/po-submissao-de-resumos/.
  7. No caso de Resumos em co-autoria, na submissão deverá ser indicado qual o autor responsável pela apresentação oral do Resumo, caso venha a ser o vencedor, que será também o recipiente do prémio.
  8. Os Resumos não deverão conter quaisquer dados pessoais de doentes, tendo que garantir que nenhum doente será, por isso, identificável.

III. Quem se pode Candidatar

  1. Podem submeter Resumos, a título individual, ou em equipa de investigação, os profissionais de saúde que exerçam a sua atividade no território nacional, em instituições públicas e/ou privadas portuguesas e que estejam inscritos para participar no Precision Oncology Masterclass.
  2. Não podem concorrer profissionais de saúde que sejam trabalhadores da Novartis, ou prestadores de serviços a esta entidade em regime de avença.
  3. Não podem concorrer profissionais de saúde que integrem a Comissão Científica.

IV. Calendarização

Data-limite de submissão de Resumos Até às 24:00h de 27 de junho de 2022
Avaliação de Resumos pela Comissão científica Prevista entre 6 e 30 de junho de 2022
Comunicação do Resumo vencedor Prevista para dia 1 de julho de 2022
Apresentação oral do resumo vencedor durante a Precision Oncology Masterclass Prevista para 9 de julho de 2022

V. Comissão Científica

  1. A Comissão Científica que apreciará os Resumos e elegerá o vencedor será composta por um membro de cada uma das sociedades médicas/científicas que apoiam cientificamente a Precision Oncology Masterclass e por um membro do departamento médico da Novartis.
  2. A decisão da Comissão Científica é soberana e não é suscetível de recurso.

VI. Critérios de Avaliação dos Resumos

  1. O Resumo que não cumpra os requisitos estipulados pelo presente regulamento será automaticamente excluído pela Comissão Científica.
  2. Os Resumos aceites serão avaliados pela Comissão Científica, que escolherá o melhor trabalho a distinguir – tendo por base os três seguintes critérios de avaliação:
    • Relevância » Contribuição do trabalho para a melhoria e evolução da prática clínica diária no âmbito da Oncologia de Precisão.
    • Inovação » Contribuição do trabalho para o avanço do conhecimento científico e introdução de novas abordagens de diagnóstico pela comunidade médica.
    • Impacto » Contribuição do trabalho para encurtar o tempo até diagnóstico e/ou melhorar a abordagem de diagnóstico e tratamento de doentes no âmbito da Oncologia de Precisão.

VII. Prémio

  1. Ao Resumo melhor classificado serão atribuídos 1000 euros, a atribuir ao autor responsável pela apresentação do trabalho.
  2. As condições específicas deste Prémio afastam a aplicabilidade da isenção prevista no n.º 2 do art.º 12º do CIRS, para efeitos de tributação em sede de IRS, estando o Prémio sujeito a retenção na fonte e demais taxas legais aplicáveis.
  3. O autor do melhor Resumo será ainda convidado a apresentá-lo na Precision Oncology Masterclass.

VIII. Divulgação dos Resumos

  1. Todos os Resumos submetidos e aceites poderão ser coligidos num Livro de Resumos, com indicação da respetiva autoria através da menção do(s) autor(es), a distribuir aos participantes da Precision Oncology Masterclass.
  2. O resumo poderá ainda ser apresentado durante a Precision Oncology Masterclass sob a forma de Resumo e/ou apresentação em painel (poster) em formato digital e/ou impresso.
  3. Os autores aceitam que a Novartis utilize os seus dados de identificação, bem como a sua imagem e voz, para efeitos de divulgação da Iniciativa, sem limites de forma ou meio.
  4. Os autores mais aceitam e manifestam a sua disponibilidade para serem entrevistados, fotografados e/ou filmados pela Novartis ou terceiros indicados por esta, a qualquer momento e/ou nas datas indicadas pela Novartis, para efeitos de divulgação dos Resumos, durante ou após a Precision Oncology Masterclass.
  5. Os autores aceitam ainda que o seu logótipo e/ou o logótipo do Resumo seja utilizado pela Novartis, nomeadamente na sua página de internet, para efeitos de divulgação da Iniciativa.
  6. Os autores comprometem‐se a, em todos os trabalhos publicados ou apresentações orais efetuadas no âmbito da Precision Oncology Masterclass, fazer menção à Novartis, nomeadamente através da colocação da marca e logótipo da Novartis.
  7. Os autores reconhecem e aceitam que a Novartis poderá ter de comunicar às entidades competentes informação referente à Precision Oncology Masterclass, nomeadamente o montante do prémio e a identidade do(s) vencedor(es), bem como qualquer outro elemento que a Novartis considere relevante ou que seja de natureza obrigatória.
  8. A aceitação pelos autores da divulgação dos Resumos é reconhecida pelo ato de submissão do Resumo.

IX. Propriedade Intelectual

Sem prejuízo do disposto em (VIII), a informação incluída nos Resumos submetidos é da autoria e propriedade intelectual dos seus autores e a Novartis não terá qualquer direito sobre estes resultados.

X. Dados Pessoais

  1. A Novartis é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos autores, para efeitos da submissão e avaliação dos Resumos, com base no presente Regulamento, e garante a segurança e confidencialidade do tratamento dos dados pessoais dos autores tratando os dados de acordo com a legislação aplicável, especialmente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD.
  2. Os dados pessoais dos autores recolhidos no âmbito da gestão da Precision Oncology Masterclass e atribuição dos prémios serão: dados de identificação, dados de contacto e dados relativos ao percurso profissional. Por sua vez, os dados pessoais dos vencedores recolhidos no âmbito da promoção e divulgação dos prémios serão: dados de identificação, voz e imagem.
  3. Para efeitos da finalidade de gestão da Precision Oncology Masterclass e atribuição dos prémios, a Novartis irá tratar os referidos dados pessoais com base na relação com o titular, ou para diligências pré-contratuais a pedido do mesmo.
  4. Os autores tomam desde já conhecimento que a disponibilização dos seus dados pessoais à Novartis, através da sua candidatura, é necessária e obrigatória para efeitos de participação na presente Precision Oncology Masterclass.
  5. Os dados pessoais necessários para a finalidade de gravação, captação e posterior divulgação de imagens (vídeos ou fotografias) serão tratados para efeitos da promoção dos prémios por quaisquer meios ou em quaisquer suportes, no seu formato original ou com as alterações ou adaptações que se revelem necessárias, nomeadamente, através de sites da Internet (desde logo, o website da Novartis), redes sociais, publicações ou outro material promocional em território nacional e estrangeiro (não sendo devida aos titulares dos dados qualquer contrapartida económica), com base no consentimento dos titulares dos dados. Os vencedores poderão, a todo o tempo, retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade, de acordo com a legislação aplicável, sem prejuízo de se considerar válido o tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
  6. A Novartis implementa todos os mecanismos de segurança necessários e adequados à proteção dos dados pessoais dos autores e vencedores, quer quando os dados sejam tratados diretamente pela Novartis, quer quando os dados sejam tratados por entidades por si subcontratadas.
  7. Não obstante, os autores e vencedores deverão também dispor de medidas de proteção necessárias nos equipamentos que utilizem por forma a minimizar o risco de acesso indevido aos dados aquando do envio das candidaturas.
  8. No âmbito da presente Precision Oncology Masterclass e com vista a atribuição dos prémios, a Novartis poderá recorrer a entidades subcontratadas, que agirão, para efeitos de tratamento de dados pessoais e de acordo com a legislação aplicável, enquanto entidades subcontratantes, tratando os dados dos autores e vencedores de acordo com as instruções e para os efeitos estabelecidos pela Novartis. A Novartis não comunicará os dados pessoais recolhidos no âmbito da presente iniciativa a quaisquer outros terceiros, sem prejuízo de obrigação legal ou regulamentar que imponha essa comunicação.
  9. No âmbito da candidatura não serão divulgados dados pessoais relativos a doentes, podendo apenas ser tratados dados anonimizados.
  10. Sem prejuízo do acima descrito, caso, no âmbito da candidatura, os autores descrevam alguma reação adversa ou outra situação especial de segurança relativa a medicamentos comercializados pela Novartis ou por qualquer empresa do Grupo em que esta se insere, os dados pessoais a disponibilizar serão objeto de tratamento, pela Novartis, para efeitos de cumprimento das respetivas obrigações legais de farmacovigilância.
  11. Sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente previstos, e/ou cuja aplicação seja aconselhável à luz da posição jurídica da Novartis (por exemplo, em relação a prazos de prescrição, contencioso ou investigações regulamentares), os dados serão conservados pelo período de 1 (um) ano, findo o qual serão eliminados.
  12. O tratamento de dados pessoais no âmbito da Precision Oncology Masterclass poderá envolver a transferência de dados para jurisdições localizadas fora da UE, incluindo para os Estados Unidos, as quais poderão ter regras de proteção de dados diferentes das vigentes em Portugal. A Novartis garante que estão implementadas as medidas contratuais, bem como outras medidas, apropriadas à proteção dos dados pessoais quando os dados pessoais são transferidos (tais como, que o destinatário está vinculado por Cláusulas Contratuais-Tipo da UE, ou um código de conduta aprovado pela UE ou certificação). Os autores e os vencedores têm o direito de aceder aos seus dados pessoais e obter por parte da Novartis a retificação, atualização, eliminação e/ou portabilidade dos dados que lhes digam respeito, bem como o direito de oposição e/ou requerer a limitação do tratamento dos respetivos dados pessoais. Para exercer os seus direitos, os autores poderão submeter o seu pedido através do e-mail portugal@novartis.com.
  13. Os autores têm ainda o direito de submeter uma queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso considerem que existe um incumprimento das disposições legais relativas à proteção de dados por parte da Novartis.
  14. Os dados pessoais serão conservados pelo período de 12 meses, caso não se aplique outro prazo legal, e somente para efeitos da finalidade para o qual foram recolhidos, incluindo a transmissão à entidade editorial que venha a publicar o livro de resumos.
  15. Caso os autores tenham alguma dúvida sobre a forma como a Novartis trata os seus dados, poderão consultar a Política de Proteção de Dados em https://www.novartis.pt/politica-de-privacidade ou enviar um e-mail para portugal@novartis.com.

XI. Disposições finais

  1. A Novartis reserva-se o direito de alterar o regulamento a qualquer momento, comunicando a todos os candidatos as alterações introduzidas.
  2. A Novartis reserva-se o direito de não atribuir qualquer prémio.
  3. A submissão do Resumo ao abrigo do presente regulamento implica a sua aceitação integral e sem reservas.

XII. Instruções gerais de preenchimento do Resumo:

Preencher todos os campos do Resumo de trabalho científico de acordo com as instruções patentes no link https://registo.secretariado.pt/po-submissao-de-resumos/, respeitando texto até 2000 caracteres, e estruturado com Introdução, Métodos, Resultados e Conclusões.